Considerações Saber Sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter privada. Precedentes do STJ.

Por falta de descrição das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime por lavagem por dinheiro do oito ré especialmenteus qual respondem processos oriundos da operação caixa por pandora, qual investigou 1 esquema do corrupção conhecido tais como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca de propina.

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias que prestavam serviçESTES do informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada Acerca os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro”. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Código por Processo Penal, o deferimento do pedido do extensãeste exige de que os corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente que, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento do verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que leia a revisão já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência de um esquema do corrupçãeste com pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos utilizando contratos de informática.

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O motivo da exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro para despesas do partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria tua parte pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, este valor teria sido calculado sobre os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro a outros três réus de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisão, este juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu do contratar com este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais sobre este caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros três ré especialmenteus de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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